HC 635217 - ACORDAO

HC 635217 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque não se pode, por essa via, reexaminar a autoria sem dilação probatória, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos homicídios praticados no contexto de disputa por tráfico de drogas, do risco de intimidação de testemunhas e dos indícios de liderança do réu em organização criminosa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Carlos Gemelgo; Denunciado: Edson Francisco de Oliveira; Denunciado (foragido): Jonatas Paes de Camargo; Denunciado: Hélio Segantini; Parte/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Carlos Gemelgo

Paciente

Edson Francisco de Oliveira

Denunciado

Jonatas Paes de Camargo

Denunciado (foragido)

Hélio Segantini

Denunciado

Ministério Público Federal

Parte/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se pode, por essa via, reexaminar a autoria sem dilação probatória, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos homicídios praticados no contexto de disputa por tráfico de drogas, do risco de intimidação de testemunhas e dos indícios de liderança do réu em organização criminosa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente