HC 658677 - ACORDAO

HC 658677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade alegada (decorrente de reconhecimento fotográfico) não foi suscitada perante as instâncias ordinárias apesar do trânsito em julgado em 26/5/2010, de modo que sua apreciação pelo STJ importaria supressão de instância; além disso, havia, segundo o acórdão de origem, amplo material probatório colhido na instrução, e o reexame do conjunto fático-probatório é impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental; Liminar Indeferida
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Das Provas, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Das Provas Supressão De Instância Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente de reconhecimento fotográfico
  2. 2 fragilidade da prova e reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 supressão de instância por não ter sido a matéria submetida às instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade alegada (decorrente de reconhecimento fotográfico) não foi suscitada perante as instâncias ordinárias apesar do trânsito em julgado em 26/5/2010, de modo que sua apreciação pelo STJ importaria supressão de instância; além disso, havia, segundo o acórdão de origem, amplo material probatório colhido na instrução, e o reexame do conjunto fático-probatório é impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus