HC 647070 - DECISAO

HC 647070 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias de origem demonstraram motivos concretos para a prisão preventiva: risco de fuga do paciente (foragido por longo período, não localizado), periculosidade evidenciada pelo modus operandi do homicídio qualificado e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, não há nulidade da citação por edital, pois houve comparecimento e nomeação de defensor, sanando eventual nulidade, de modo que não se configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Manoel Pontes de Alencar; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Tocantins; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Araguaína/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Nulidade De Citação, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Citação Por Edital Nulidade De Citação Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

Manoel Pontes de Alencar

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Araguaína/TO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 nulidade da citação por edital e sua sanabilidade

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias de origem demonstraram motivos concretos para a prisão preventiva: risco de fuga do paciente (foragido por longo período, não localizado), periculosidade evidenciada pelo modus operandi do homicídio qualificado e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, não há nulidade da citação por edital, pois houve comparecimento e nomeação de defensor, sanando eventual nulidade, de modo que não se configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.