RHC 143958 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo, o feito foi considerado complexo e a prisão preventiva do agravante foi reavaliada em 30/03/2021, aplicando-se o juízo de razoabilidade.

Parties
Aggravante/recorrente: EDGLY DUTRA BARBOSA; Corré: ANA KAROLINA DE SOUSA XAVIER; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Agravo Regimental
Processo Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoabilidade Agravo Regimental

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Parties

EDGLY DUTRA BARBOSA

Aggravante/recorrente

ANA KAROLINA DE SOUSA XAVIER

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de argumentos em agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo, o feito foi considerado complexo e a prisão preventiva do agravante foi reavaliada em 30/03/2021, aplicando-se o juízo de razoabilidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.