RHC 135871 - ACORDAO

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A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta dos crimes, o envolvimento do agente em outros delitos graves e indícios de contumácia delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, admite-se mitigação da regra da contemporaneidade diante do contexto de guerra de facções e risco de continuidade delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: DANILO SANTOS DE JESUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Manifestante: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso ordinário desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Organização Criminosa Reiteracão Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

DANILO SANTOS DE JESUS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão e suas exceções
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta dos crimes, o envolvimento do agente em outros delitos graves e indícios de contumácia delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, admite-se mitigação da regra da contemporaneidade diante do contexto de guerra de facções e risco de continuidade delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Acolher o parecer ministerial