RHC 134209 - DECISAO

RHC 134209 - DECISAO

Verificando-se nos autos, pelo portal do Tribunal de Justiça do Pará, que houve o julgamento pelo Tribunal do Júri e o trânsito em julgado da sentença, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva e excesso de prazo
  2. 2 superveniente julgamento pelo júri
  3. 3 trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos, pelo portal do Tribunal de Justiça do Pará, que houve o julgamento pelo Tribunal do Júri e o trânsito em julgado da sentença, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.