HC 625151 - DECISAO

HC 625151 - DECISAO

Por haver superveniência de sentença de pronúncia que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, não impugnados nem apreciados pelo Tribunal de origem, o STJ considerou prejudicado o pedido de habeas corpus para evitar supressão de instância, nos termos da Constituição e da jurisprudência indicada.

Parties
Paciente: EDJONE DA SILVA NUNES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Pelo STJ
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Superveniência De Sentença Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

EDJONE DA SILVA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia com novos fundamentos impede a apreciação, pelo STJ, de habeas corpus impetrado contra decisão anterior de conversão de prisão em preventiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Por haver superveniência de sentença de pronúncia que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, não impugnados nem apreciados pelo Tribunal de origem, o STJ considerou prejudicado o pedido de habeas corpus para evitar supressão de instância, nos termos da Constituição e da jurisprudência indicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.