RHC 148445 - DECISAO

RHC 148445 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, havia audiência de instrução iniciada e redesignada para continuidade, existem fundamentos robustos para a prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, risco de fuga do paciente já constatado), o tempo de custódia (aproximadamente 1 ano e 6 meses) foi considerado proporcional à pena em abstrato e à complexidade do feito, e as demoras são mitigadas pela pandemia; aplica-se a orientação da jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 21) e, assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ZENILDO VIEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Em Tribunal Superior
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Súmula 21/stj, Razoabilidade E Proporcionalidade, Audiência De Instrução, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Súmula 21/stj Razoabilidade E Proporcionalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ZENILDO VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 Cabe relaxamento da prisão por excesso de prazo?
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e prevenção de fuga?
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ em caso de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, havia audiência de instrução iniciada e redesignada para continuidade, existem fundamentos robustos para a prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, risco de fuga do paciente já constatado), o tempo de custódia (aproximadamente 1 ano e 6 meses) foi considerado proporcional à pena em abstrato e à complexidade do feito, e as demoras são mitigadas pela pandemia; aplica-se a orientação da jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 21) e, assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.