RHC 129628 - DECISAO

RHC 129628 - DECISAO

O acórdão manteve que não houve excesso de linguagem, pois a leitura do conjunto da decisão de pronúncia demonstra fundamentação em indícios e provas constantes dos autos; tratando-se de juízo de admissibilidade, não se exige prova plena, e eventuais dúvidas devem ser resolvidas em favor da sociedade, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso em habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente/recorrente: Francisco Ferreira de Sousa; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará; Parte Que Requereu Desaforamento: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido/denegada a Ordem
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Sentença De Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desaforamento De Competência, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Sentença De Pronúncia Excesso De Linguagem Desaforamento De Competência Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Francisco Ferreira de Sousa

Paciente/recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público

Parte Que Requereu Desaforamento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido/denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia
  3. 3 competência para julgamento (desaforamento)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve excesso de linguagem, pois a leitura do conjunto da decisão de pronúncia demonstra fundamentação em indícios e provas constantes dos autos; tratando-se de juízo de admissibilidade, não se exige prova plena, e eventuais dúvidas devem ser resolvidas em favor da sociedade, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso em habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • denego a ordem
  • não conheço do recurso em habeas corpus