RHC 146921 - DECISAO

RHC 146921 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado com pluralidade de réus), houve diligências e perícias pendentes, a pandemia gerou paralisações e atrasos, e parte da demora decorre de pedidos e condutas defensivas que ampliaram o prazo; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e mantém-se as medidas cautelares.

Parties
Recorrente: Patrício Francisco Dias; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado (improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 64/stj, Impactos Da Pandemia No Andamento Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 64/stj Impactos Da Pandemia No Andamento Processual

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Parties

Patrício Francisco Dias

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado (improvido)

Legal Issues

  1. 1 caráter prolongado das medidas cautelares e possível excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção ou revogação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 responsabilidade por eventual atraso processual (atuação da defesa, perícias, pandemia)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado com pluralidade de réus), houve diligências e perícias pendentes, a pandemia gerou paralisações e atrasos, e parte da demora decorre de pedidos e condutas defensivas que ampliaram o prazo; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e mantém-se as medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.