RHC 144789 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (disparos efetuados por ocupantes de motocicleta, continuação dos tiros mesmo na presença do pai da vítima), a prática de qualificadoras (arts. 121, §2º, I e IV, CP) e indícios de planejamento de novos homicídios e de ameaça a testemunhas, demonstrando a periculosidade do recorrente e o risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS ROBERTO DE JESUS ALVES; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS ROBERTO DE JESUS ALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (disparos efetuados por ocupantes de motocicleta, continuação dos tiros mesmo na presença do pai da vítima), a prática de qualificadoras (arts. 121, §2º, I e IV, CP) e indícios de planejamento de novos homicídios e de ameaça a testemunhas, demonstrando a periculosidade do recorrente e o risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente