HC 659513 - DECISAO

HC 659513 - DECISAO

Reconheceu-se que a culpabilidade não podia ser valorada negativamente apenas pelo uso da faca; manteve-se a qualificadora das consequências (vítima deixou dois filhos menores) como vetorial negativa que justificou a pena-base de 17 anos; contudo, entendeu-se que a confissão qualificada deve ser admitida como atenuante (art. 65, III, d, CP), aplicando-se a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 14 anos e 2 meses de reclusão, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para redimensionar a pena.

Parties
Paciente: Antonio Marcos Barboza Pereira; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão
Outcome
Concedo o habeas corpus para redimensionar a pena do paciente para 14 anos e 2 meses de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Legítima Defesa, Qualificadora Motivo Fútil, Culpabilidade
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Parties

Antonio Marcos Barboza Pereira

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da manutenção da qualificadora por motivo fútil
  2. 2 valoração da culpabilidade como circunstância judicial na dosimetria
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão qualificada prevista no art. 65, III, d, do CP

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a culpabilidade não podia ser valorada negativamente apenas pelo uso da faca; manteve-se a qualificadora das consequências (vítima deixou dois filhos menores) como vetorial negativa que justificou a pena-base de 17 anos; contudo, entendeu-se que a confissão qualificada deve ser admitida como atenuante (art. 65, III, d, CP), aplicando-se a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 14 anos e 2 meses de reclusão, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para redimensionar a pena.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para redimensionar a pena do paciente para 14 anos e 2 meses de reclusão.

Orders

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