AREsp 1431417 - DECISAO

AREsp 1431417 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; afastadas matérias sem prequestionamento; reconheceu-se que a atenuante da confissão, na ausência de fundamentação concreta para fração diversa, deve reduzir a pena em 1/6; aplicando-se essa fração à pena-base de 16 anos e 6 meses de reclusão, fixou-se a pena definitiva em 13 anos e 9 meses de reclusão, pois não houve majorantes ou minorantes a alterar esse resultado.

Parties
Recorrente: PAULO GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Em Parte)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido em parte para fixar a pena do recorrente em 13 anos e 9 meses de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (atenuante), Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Soberania Do Veredito Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (atenuante) Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Soberania Do Veredito Do Júri

Case Brief

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Parties

PAULO GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea e percentual aplicável
  2. 2 consideração da provocação da vítima na dosimetria
  3. 3 admissibilidade e prequestionamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastadas matérias sem prequestionamento; reconheceu-se que a atenuante da confissão, na ausência de fundamentação concreta para fração diversa, deve reduzir a pena em 1/6; aplicando-se essa fração à pena-base de 16 anos e 6 meses de reclusão, fixou-se a pena definitiva em 13 anos e 9 meses de reclusão, pois não houve majorantes ou minorantes a alterar esse resultado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido em parte para fixar a pena do recorrente em 13 anos e 9 meses de reclusão.

Orders

  • Fixar a pena de PAULO GOMES DE OLIVEIRA em 13 anos e 9 meses de reclusão.
  • Publique-se.