HC 410528 - DECISAO

HC 410528 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque o Supremo Tribunal Federal, no HC n. 146.672/DF, manteve o acórdão do TJDFT que determinou novo julgamento pelo Júri, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: SYDNEY FERREIRA NOVAIS; Impetrante: Defensoria Pública; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade De Julgamento Pelo Júri, Absolvição Genérica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade De Julgamento Pelo Júri Absolvição Genérica Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SYDNEY FERREIRA NOVAIS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri em razão de absolvição genérica
  2. 2 compatibilidade do acórdão do TJDFT com a orientação jurisprudencial do STJ
  3. 3 prejuízo do habeas corpus por perda superveniente do objeto após decisão do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque o Supremo Tribunal Federal, no HC n. 146.672/DF, manteve o acórdão do TJDFT que determinou novo julgamento pelo Júri, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto (art. 34, XX, do Regimento Interno).
  • Publique-se.