RHC 146646 - DECISAO

RHC 146646 - DECISAO

O recurso declarou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi absolvido nos autos da ação penal (art. 386, inciso IV, do CPP), tornando inútil o exame do pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Paciente: Adriano Souto Blas; Órgão Judiciário Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Recurso Em Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Recurso Em Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

Adriano Souto Blas

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judiciário Recorrido

Ministério Público Federal

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP (recurso que dificultou a defesa da vítima)
  2. 2 Adequação do habeas corpus para exame de questões de mérito jurisdicional
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de absolvição posterior nos autos da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso declarou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi absolvido nos autos da ação penal (art. 386, inciso IV, do CPP), tornando inútil o exame do pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.