HC 660310 - DECISAO

HC 660310 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posteriormente absolvido nos autos da ação penal nos termos do art. 386, inciso IV, do CPP, circunstância que torna inútil o provimento do habeas corpus impetrado contra a pronúncia anterior.

Parties
Paciente: Adriano Souto Blas; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 121 § 2º IV CP, Art. 386 IV CPP, Art. 210 CPP, Art. 408 CPP, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dolo Eventual Pronúncia Impronúncia Absolvição Sumária +6 more

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Parties

Adriano Souto Blas

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP com o dolo eventual
  2. 2 possibilidade de impronúncia ou absolvição sumária
  3. 3 ilegalidade na advertência a testemunha (falso testemunho)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posteriormente absolvido nos autos da ação penal nos termos do art. 386, inciso IV, do CPP, circunstância que torna inútil o provimento do habeas corpus impetrado contra a pronúncia anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.