RHC 145899 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por haver gravidade concreta da conduta e modus operandi (intermediação entre executores e mandante, fornecimento de suporte material e moral, premeditação, concurso de agentes), além de risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para afastar a custódia cautelar e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: COSME LOMPA TAVARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

COSME LOMPA TAVARES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP)
  3. 3 relevância de predicados pessoais favoráveis na avaliação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por haver gravidade concreta da conduta e modus operandi (intermediação entre executores e mandante, fornecimento de suporte material e moral, premeditação, concurso de agentes), além de risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para afastar a custódia cautelar e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus