RHC 138528 - DECISAO

RHC 138528 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque não restou caracterizado excesso de prazo: a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52), o réu foi condenado a 15 anos de reclusão e estava preso desde 08/11/2016; a apelação teve movimentação (autuação em 26/11/2019 e vista para contrarrazões em 27/02/2020), atrasos foram atribuídos à digitalização e à pandemia, e o juízo de primeiro grau reavaliou a necessidade da prisão preventiva em 20/08/2020, afastando constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: JERRY ADRIANO FERREIRA RIBEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Reavaliação Da Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ

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Parties

JERRY ADRIANO FERREIRA RIBEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação da apelação criminal
  2. 2 Manutenção e reavaliação da prisão preventiva após sentença
  3. 3 Aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque não restou caracterizado excesso de prazo: a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52), o réu foi condenado a 15 anos de reclusão e estava preso desde 08/11/2016; a apelação teve movimentação (autuação em 26/11/2019 e vista para contrarrazões em 27/02/2020), atrasos foram atribuídos à digitalização e à pandemia, e o juízo de primeiro grau reavaliou a necessidade da prisão preventiva em 20/08/2020, afastando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.