AREsp 1699919 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria é essencialmente fático-probatória, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e o agravante não evidenciou a desnecessidade de reexame de fatos e provas para demonstrar violação de dispositivo de lei federal; além disso, o Tribunal de origem registrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que justificam a manutenção da qualificadora de motivo torpe.

Parties
Agravante: WILSON BERNARDES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Motivo Torpe, Matéria Fático Probatória, Súmula N. 7 Do STJ
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Pronúncia Motivo Torpe Matéria Fático Probatória Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

WILSON BERNARDES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 possibilidade de reexame de prova pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria é essencialmente fático-probatória, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e o agravante não evidenciou a desnecessidade de reexame de fatos e provas para demonstrar violação de dispositivo de lei federal; além disso, o Tribunal de origem registrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que justificam a manutenção da qualificadora de motivo torpe.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental