RHC 144029 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada desídia do Juízo de primeiro grau e o prolongamento do processo se justifica pela complexidade e pluralidade de crimes, necessidade de cartas precatórias, e pela suspensão de atividades e prazos em razão da pandemia de Covid-19; considerando a gravidade concreta dos fatos e as penas em abstrato, o prazo decorrido não configurou excesso que justificasse relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Aggravante: TÉRCIO WEVERTON RODRIGUES HOLANDA; Autoridade Coatora: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Organização Criminosa Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

TÉRCIO WEVERTON RODRIGUES HOLANDA

Aggravante

Juízo de primeiro grau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desídia do juízo natural
  3. 3 necessidade de expedição de cartas precatórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada desídia do Juízo de primeiro grau e o prolongamento do processo se justifica pela complexidade e pluralidade de crimes, necessidade de cartas precatórias, e pela suspensão de atividades e prazos em razão da pandemia de Covid-19; considerando a gravidade concreta dos fatos e as penas em abstrato, o prazo decorrido não configurou excesso que justificasse relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recomendada a priorização no julgamento do feito.