RHC 148405 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em dados concretos dos autos — notadamente o modus operandi (vários golpes de faca, extrema violência e motivo fútil) que evidencia periculosidade concreta e a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública — e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão agravada; ademais, a decisão monocrática do relator não violou o princípio da colegialidade nos termos do art.932 CPC e art.34 RISTJ.

Parties
Agravante: EDIS QUEIROZ DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Colegialidade, Modus Operandi, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Colegialidade +2 more

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Parties

EDIS QUEIROZ DE JESUS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e do modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em dados concretos dos autos — notadamente o modus operandi (vários golpes de faca, extrema violência e motivo fútil) que evidencia periculosidade concreta e a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública — e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão agravada; ademais, a decisão monocrática do relator não violou o princípio da colegialidade nos termos do art.932 CPC e art.34 RISTJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental