HC 655264 - DECISAO

HC 655264 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque demonstrado o periculum libertatis em razão do reiterado e contumaz descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente, circunstância que tornou inadequadas tais medidas; afastada a alegação de excesso de prazo, pois o juízo impulsionou o feito de forma adequada, considerando a complexidade do processo, os vários réus e provas, e tendo sido proferida a decisão de pronúncia aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: MARCIANO STOLFO; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Aborto Provocado Por Terceiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Aborto Provocado Por Terceiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21 Do STJ

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Parties

MARCIANO STOLFO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque demonstrado o periculum libertatis em razão do reiterado e contumaz descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente, circunstância que tornou inadequadas tais medidas; afastada a alegação de excesso de prazo, pois o juízo impulsionou o feito de forma adequada, considerando a complexidade do processo, os vários réus e provas, e tendo sido proferida a decisão de pronúncia aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.