HC 679907 - ACORDAO

HC 679907 - ACORDAO

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; há fundamentação idônea e suficiente para negativar os motivos do crime com base em vingança pela morte do irmão do menor 'D.' e, portanto, mantém-se a modulação da pena fixada pelo decisum impugnado, negando-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Motivos Do Crime, Vingança
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Motivos Do Crime Vingança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos utilizados para desvalorizar os motivos do crime
  2. 2 possibilidade de exasperação da pena-base pela vingança
  3. 3 adequação do habeas corpus para revisar dosimetria penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; há fundamentação idônea e suficiente para negativar os motivos do crime com base em vingança pela morte do irmão do menor 'D.' e, portanto, mantém-se a modulação da pena fixada pelo decisum impugnado, negando-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que concedeu a ordem de ofício para redimensionar a pena do paciente em 14 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.