HC 690059 - ACORDAO

HC 690059 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada; as instâncias inferiores fundaram concretamente o acréscimo da pena-base pela culpabilidade (premeditação e planejamento) e pelo modus operandi que revela maior gravidade, e o comportamento da vítima, não tendo contribuído para o crime, deve ser considerado neutro.

Parties
Paciente/agravante: ITAMAR MARTINS FALCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Comportamento Da Vítima, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Comportamento Da Vítima Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ITAMAR MARTINS FALCAO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação de argumentos novos no agravo regimental
  2. 2 valoração da culpabilidade para fins de individualização da pena
  3. 3 possibilidade de considerar premeditação e planejamento para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada; as instâncias inferiores fundaram concretamente o acréscimo da pena-base pela culpabilidade (premeditação e planejamento) e pelo modus operandi que revela maior gravidade, e o comportamento da vítima, não tendo contribuído para o crime, deve ser considerado neutro.

Court Disposition

Acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.