HC 873341 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fatos: a audiência de produção antecipada foi cancelada, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, nova audiência de instrução e julgamento foi designada para 8/2/2024 e a prisão preventiva foi revogada após a regular citação pessoal dos réus, tornando sem objeto a impetração.

Parties: Impetrante: impetrante; Pacientes: pacientes; Ministério Público: Ministério Público; Juízo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá/MS; Tribunal: Tribunal de Justiça Local; Defensoria Pública: Defensoria Pública
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Produção Antecipada De Provas, Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional, Citação Por Edital, Citação Pessoal, Perecimento De Testemunhas, Súmula 455/stj

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Produção Antecipada De Provas Prisão Preventiva Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional Citação Por Edital Citação Pessoal +2 more

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

pacientes

Pacientes

Ministério Público

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá/MS

Juízo

Tribunal de Justiça Local

Tribunal

Defensoria Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 fundamentação da produção antecipada de provas
2 aplicação do art. 366 do CPP
3 aplicação da Súmula 455/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.