RHC 194175 - DECISAO

RHC 194175 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do writ não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, não se constatando, de plano, flagrante ilegalidade nos termos do art. 654, §2º, do CPP; a decisão de origem demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi e garantia da ordem pública) e a instrução estaria em fase final, de modo que não houve excesso de prazo que impusesse a revogação da prisão; condições pessoais favoráveis isoladas são insuficientes para revogar a custódia.

Parties
Recorrente: GABRIEL HENRIQUE MORAIS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ (decisão Denegando a Ordem)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE MORAIS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ (decisão Denegando a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo/tempo de prisão provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do writ não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, não se constatando, de plano, flagrante ilegalidade nos termos do art. 654, §2º, do CPP; a decisão de origem demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi e garantia da ordem pública) e a instrução estaria em fase final, de modo que não houve excesso de prazo que impusesse a revogação da prisão; condições pessoais favoráveis isoladas são insuficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.