HC 809796 - ACORDAO

HC 809796 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as conclusões do Tribunal de origem de que houve motivo torpe e de que se aplica a agravante do art.61, II, b, baseiam-se em valoração fático-probatória soberana (adesão do agravante à conduta das corrés) e o afastamento dessas qualificadoras demandaria reexame de matéria fática, providência incabível no habeas corpus.

Parties
Agravante: THIAGO HENRIQUE VOLLAND
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Incomunicabilidade De Circunstâncias Pessoais (art.30 Cp), Agravante Do Art.61, II, B, CP, Dosimetria, Reexame De Matéria Fática/súmula 7
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Torpe Incomunicabilidade De Circunstâncias Pessoais (art.30 Cp) Agravante Do Art.61, Ii, B, CP Dosimetria Reexame De Matéria Fática/súmula 7

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Parties

THIAGO HENRIQUE VOLLAND

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da qualificadora do motivo torpe
  2. 2 ofensa à regra da incomunicabilidade (art.30 CP)
  3. 3 aplicação da agravante do art.61, II, b, do CP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as conclusões do Tribunal de origem de que houve motivo torpe e de que se aplica a agravante do art.61, II, b, baseiam-se em valoração fático-probatória soberana (adesão do agravante à conduta das corrés) e o afastamento dessas qualificadoras demandaria reexame de matéria fática, providência incabível no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a decisão impugnada (acórdão do Tribunal a quo).