HC 862541 - ACORDAO
A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do fato, indícios de dolo eventual, indícios de embriaguez, fuga do local e risco de reiteração, e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas.
- Parties
- Paciente: CARLOS CLEMENTE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Indefereimento Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
CARLOS CLEMENTE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 2 indefereimento do direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP)
Ratio Decidendi
A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do fato, indícios de dolo eventual, indícios de embriaguez, fuga do local e risco de reiteração, e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Agravo regimental não provido.
- Manutenção da prisão preventiva de CARLOS CLEMENTE DA SILVA.
Full Case Text
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