RHC 195159 - DECISAO

RHC 195159 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem: existem indícios de autoria e prova da materialidade, foram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, há periculum libertatis em razão do modus operandi, da periculosidade do agente, da vasta ficha criminal e do fato de o paciente estar foragido, e o habeas corpus não permite reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Denunciado: LEONARDO PATRICK DA SILVA; Denunciado: LUCAS ANCELMO ALVES FELIX; Vítima: GABRIEL DE SOUZA AMÉRICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Limitações Do Habeas Corpus (via Estreita)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Por Falta De Fundamentação Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Limitações Do Habeas Corpus (via Estreita)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

LEONARDO PATRICK DA SILVA

Denunciado

LUCAS ANCELMO ALVES FELIX

Denunciado

GABRIEL DE SOUZA AMÉRICO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por ausência de fundamentação
  2. 2 revogação/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem: existem indícios de autoria e prova da materialidade, foram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, há periculum libertatis em razão do modus operandi, da periculosidade do agente, da vasta ficha criminal e do fato de o paciente estar foragido, e o habeas corpus não permite reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.