HC 899307 - DECISAO

HC 899307 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação que substitui recurso próprio e não ter sido demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou que a demora processual é compatível com a complexidade do feito, com múltiplos réus e diligências, e que existem indícios suficientes para a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

JOSE ROBERTO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo após instrução
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação que substitui recurso próprio e não ter sido demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou que a demora processual é compatível com a complexidade do feito, com múltiplos réus e diligências, e que existem indícios suficientes para a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.