RHC 185744 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado por asfixia, modus operandi, maior desvalor da conduta e periculosidade), mantida por reavaliação recente do juízo de origem, corroborada pela fuga do agravante e pelo decreto de prisão no recebimento da denúncia, além da ausência de argumentos novos no agravo capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties: Agravante: LUCAS MORAES BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

LUCAS MORAES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 gravidade concreta e modus operandi como fundamento
3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental