HC 877477 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade (laudo de necropsia e ocorrência policial) e indícios de autoria obtidos por diversos meios probatórios além do reconhecimento fotográfico, demonstrando a gravidade concreta do homicídio qualificado, seu contexto ligado à narcotraficância e o risco à ordem pública, e porque as nulidades alegadas não tiveram demonstração de efetivo prejuízo que invalidasse a decisão de custódia; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.
- Parties
- Representado/acusado: DERYCK DORNELES KUHN; Representado/acusado: DIOMAR DE SOUZACORRÊA; Representado/acusado: JOÃO DIVINO; Autor Intelectual (suspeito): CARLOS ALEXANDRE; Vítima: Bruno Machado da Silveira; Genitora Da Vítima/testemunha: LUCIRENE DEBARCELOS MACHADO; Tia Da Vítima/testemunha: ELENCRISTIANE DE BARCELO MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Informações Prestadas, Mérito Decidido)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade De Interrogatório Policial, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
DERYCK DORNELES KUHN
Representado/acusado
DIOMAR DE SOUZACORRÊA
Representado/acusado
JOÃO DIVINO
Representado/acusado
CARLOS ALEXANDRE
Autor Intelectual (suspeito)
Bruno Machado da Silveira
Vítima
LUCIRENE DEBARCELOS MACHADO
Genitora Da Vítima/testemunha
ELENCRISTIANE DE BARCELO MACHADO
Tia Da Vítima/testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Informações Prestadas, Mérito Decidido)
Legal Issues
- 1 valoração da nulidade de depoimentos sem advogado e demonstração de prejuízo
- 2 admissibilidade e suficiência de reconhecimento fotográfico realizado em inquérito
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade (laudo de necropsia e ocorrência policial) e indícios de autoria obtidos por diversos meios probatórios além do reconhecimento fotográfico, demonstrando a gravidade concreta do homicídio qualificado, seu contexto ligado à narcotraficância e o risco à ordem pública, e porque as nulidades alegadas não tiveram demonstração de efetivo prejuízo que invalidasse a decisão de custódia; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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