HC 832906 - ACORDAO

HC 832906 - ACORDAO

Não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a falha técnica no procedimento de reconhecimento foi corrigida (observado art. 226 do CPP) e existem elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: ELIZANDRO SANTO GURALSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Nulidade Do Reconhecimento, Pronúncia, Prisão Preventiva, Materialidade E Indícios De Autoria
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Parties

ELIZANDRO SANTO GURALSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na pronúncia
  2. 2 nulidade do reconhecimento (art. 226 do CPP)
  3. 3 verificação de materialidade e indícios de autoria na pronúncia

Ratio Decidendi

Não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a falha técnica no procedimento de reconhecimento foi corrigida (observado art. 226 do CPP) e existem elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.