AREsp 2094639 - ACORDAO

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Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao pedido de sobrestamento, rejeitando o pleito de suspensão por ser desnecessário diante do fato de o recurso especial não ter sido admitido e de as peças necessárias terem sido corretamente digitalizadas, mantendo-se o não conhecimento do agravo regimental com fundamento na Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: ANTONIO LAZARO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; pedido de sobrestamento rejeitado; mantido o não conhecimento do agravo regimental com base na Súmula n. 182/STJ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Sentença De Pronúncia, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Sentença De Pronúncia Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO LAZARO SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao pedido de sobrestamento do feito
  2. 2 inadmissibilidade do agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 possibilidade ou não de suspensão do feito para conferência de documentos em razão de suposto defeito de digitalização

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao pedido de sobrestamento, rejeitando o pleito de suspensão por ser desnecessário diante do fato de o recurso especial não ter sido admitido e de as peças necessárias terem sido corretamente digitalizadas, mantendo-se o não conhecimento do agravo regimental com fundamento na Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; pedido de sobrestamento rejeitado; mantido o não conhecimento do agravo regimental com base na Súmula n. 182/STJ.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
  • Pedido de sobrestamento do feito rejeitado.