RHC 196232 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram, além do reconhecimento fotográfico, depoimentos e outros indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal, estando a audiência de instrução designada.

Parties: Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Corréu: corréu Roberto; Órgão Ministerial: Ministério Público; Autoridade Impetrada: Autoridade Impetrada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada (acórdão)
Outcome: Ordem conhecida e denegada
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

corréu Roberto

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada (acórdão)

Legal Issues

1 suficiência dos indícios de autoria
2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
3 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

Ordem conhecida e denegada
Negado provimento ao recurso em habeas corpus