HC 895567 - DECISAO

HC 895567 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por relação aos fundamentos já expostos na decisão que a decretou, o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução, e subsistem os requisitos da custódia cautelar (garantia da ordem pública em face da gravidade concreta, participação em organização criminosa, reiteração delitiva, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal); a contemporaneidade foi apreciada como presente na necessidade no momento da decretação.

Parties
Paciente: Diogo de Oliveira Dias Luiz Almeida; Acusado: Willian Ferreira Basto; Acusado: Wanderson dos Santos Queiroz; Acusado: Daniel Alves Feitosa; Acusado: Gabriel Cardoso Coelho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp), Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp) Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

Diogo de Oliveira Dias Luiz Almeida

Paciente

Willian Ferreira Basto

Acusado

Wanderson dos Santos Queiroz

Acusado

Daniel Alves Feitosa

Acusado

Gabriel Cardoso Coelho

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação per relationem para manutenção da prisão cautelar e para negar o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva e verificação dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão de pronúncia e persistência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por relação aos fundamentos já expostos na decisão que a decretou, o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução, e subsistem os requisitos da custódia cautelar (garantia da ordem pública em face da gravidade concreta, participação em organização criminosa, reiteração delitiva, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal); a contemporaneidade foi apreciada como presente na necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se