HC 826130 - DECISAO

HC 826130 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos depoimentos em juízo (incluindo confissão parcial do coautor adolescente) e de testemunhas sigilosas e do laudo pericial, há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incs. II e IV do Código Penal, sendo as qualificadoras não manifestamente improcedentes e cabendo sua apreciação pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: DYONATHAN SOARES DE MORAIS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadoras Motivo Fútil +2 more

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Parties

DYONATHAN SOARES DE MORAIS

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para a pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar mérito de crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos depoimentos em juízo (incluindo confissão parcial do coautor adolescente) e de testemunhas sigilosas e do laudo pericial, há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incs. II e IV do Código Penal, sendo as qualificadoras não manifestamente improcedentes e cabendo sua apreciação pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.