HC 828075 - DECISAO

HC 828075 - DECISAO

Tendo sido proferida nova sentença condenatória que concedeu aos pacientes o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, ocorreu alteração do cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus impetrado para revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jean dos Santos Mota; Paciente: Marcos Gabriel da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

Jean dos Santos Mota

Paciente

Marcos Gabriel da Cunha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida nova sentença condenatória que concedeu aos pacientes o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, ocorreu alteração do cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus impetrado para revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.