HC 911008 - DECISAO

HC 911008 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de flagrante ilegalidade e porque a alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em provas colhidas na investigação não foi objeto de análise pela instância de origem, sendo vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: David Tavares da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunho Indireto, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Testemunho Indireto Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

David Tavares da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 pronúncia supostamente fundada em interrogatório policial e testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 concessão de habeas corpus de ofício somente em presença de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência de flagrante ilegalidade e porque a alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em provas colhidas na investigação não foi objeto de análise pela instância de origem, sendo vedada a supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.