HC 911309 - DECISAO

HC 911309 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem, e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Pacientes: os pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação (habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Substitutivo De Recurso Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

os pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação (habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti, periculum libertatis, gravidade concreta, periculosidade, risco à instrução criminal)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem, e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.