AREsp 2094639 - ACORDAO

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Os embargos são rejeitados por ausência de omissão no acórdão que rejeitou os primeiros aclaratórios; o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão de não impugnação dos fundamentos de admissibilidade (Súmulas 7 e 83 STJ), logo não cabia pronunciamento sobre matérias de mérito, inclusive sobre a oitiva de testemunhas; os embargos tentam reexaminar mérito, o que é vedado nessa via.

Parties
Embargante: MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Pronúncia Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

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Parties

MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à necessidade de oitiva de testemunhas
  2. 2 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos de admissibilidade (Súmulas 7 e 83 STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame do mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por ausência de omissão no acórdão que rejeitou os primeiros aclaratórios; o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão de não impugnação dos fundamentos de admissibilidade (Súmulas 7 e 83 STJ), logo não cabia pronunciamento sobre matérias de mérito, inclusive sobre a oitiva de testemunhas; os embargos tentam reexaminar mérito, o que é vedado nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.