HC 747996 - DECISAO

HC 747996 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da manutenção da segregação cautelar por novo título, circunstância que torna sem objeto o exame das alegações relativas à decisão anterior que mantinha a prisão preventiva; ademais o Tribunal de origem já apreciou as teses relativas ao reconhecimento, à cadeia de custódia e aos indícios de autoria no julgamento pelo Conselho de Sentença e na apelação.

Parties
Paciente: LEONARDO WAGNNER GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Recurso em Sentido Estrito n. 0000547-40.2022.8.02.0001); Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento De Pessoas, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Prisão Preventiva, Júri Popular, Prova Testemunhal, Dados De Aparelho Telefônico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reconhecimento De Pessoas Cadeia De Custódia Pronúncia Prisão Preventiva +3 more

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Parties

LEONARDO WAGNNER GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Recurso em Sentido Estrito n. 0000547-40.2022.8.02.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia na apreensão e análise de dados de aparelho telefônico (arts. 158-A e 158-B do CPP)
  3. 3 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva e pedido de revogação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da manutenção da segregação cautelar por novo título, circunstância que torna sem objeto o exame das alegações relativas à decisão anterior que mantinha a prisão preventiva; ademais o Tribunal de origem já apreciou as teses relativas ao reconhecimento, à cadeia de custódia e aos indícios de autoria no julgamento pelo Conselho de Sentença e na apelação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.