HC 912923 - DECISAO

HC 912923 - DECISAO

Como as questões suscitadas pela defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem, a Corte Superior não pode conhecê-las sem incorrer em supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEIDSON ALVES BATISTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Linguagem, Supressão De Instância, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Nulidade Processual Reconhecimento Fotográfico Excesso De Linguagem Supressão De Instância +1 more

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Parties

GLEIDSON ALVES BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão plenária do Tribunal do Júri por ausência de intimação e falta de esgotamento de atos para localização do paciente
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado pelo filho da vítima
  3. 3 alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Como as questões suscitadas pela defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem, a Corte Superior não pode conhecê-las sem incorrer em supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Intimem-se.