REsp 2133756 - DECISAO

REsp 2133756 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não cometeu excesso de linguagem: as afirmações contestadas limitaram-se a demonstrar a suficiência de elementos fáticos para a pronúncia e não a declarar culpa, devendo a análise final das qualificadoras caber ao Conselho de Sentença; entendimento corroborado por precedentes do STJ e aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: EDENILSON OCREME DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora, Excesso De Linguagem, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Excesso De Linguagem Recurso Especial

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Parties

EDENILSON OCREME DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 413, § 1º, do CPP por excesso de linguagem na pronúncia
  2. 2 manutenção da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não cometeu excesso de linguagem: as afirmações contestadas limitaram-se a demonstrar a suficiência de elementos fáticos para a pronúncia e não a declarar culpa, devendo a análise final das qualificadoras caber ao Conselho de Sentença; entendimento corroborado por precedentes do STJ e aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.