AREsp 2501698 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de robusto acervo probatório além do reconhecimento fotográfico (incluindo reconhecimento pessoal e testemunhos em juízo), de modo que a condenação não se mostra manifestamente contrária às provas dos autos; para infirmar tal conclusão seria necessário revolver o contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO FABRICIO OLIVEIRA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Recurso Especial, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Recurso Especial +2 more

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Parties

ANTONIO FABRICIO OLIVEIRA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 se a condenação foi manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de robusto acervo probatório além do reconhecimento fotográfico (incluindo reconhecimento pessoal e testemunhos em juízo), de modo que a condenação não se mostra manifestamente contrária às provas dos autos; para infirmar tal conclusão seria necessário revolver o contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.