HC 908547 - DECISAO

HC 908547 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame do mérito não se verificou constrangimento ilegal, pois a valoração negativa da conduta social, das circunstâncias e dos motivos foi fundamentada com elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base, tornando inadequado o redimensionamento da dosimetria em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON AMARAL NASCIMENTO; Paciente: FRANCISCO BRUNO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Motivos Do Crime, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Conduta Social Circunstâncias Do Crime Motivos Do Crime Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDSON AMARAL NASCIMENTO

Paciente

FRANCISCO BRUNO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redimensionamento da pena via habeas corpus
  2. 2 idoneidade da fundamentação para valoração negativa da conduta social
  3. 3 consideração do motivo relacionado ao tráfico de drogas e risco de bis in idem

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame do mérito não se verificou constrangimento ilegal, pois a valoração negativa da conduta social, das circunstâncias e dos motivos foi fundamentada com elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base, tornando inadequado o redimensionamento da dosimetria em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se