HC 885659 - DECISAO

HC 885659 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional e a decisão de pronúncia trazem fundamentação idônea, com indícios de participação em dois homicídios qualificados e vínculo com disputa por pontos de tráfico, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; além disso, a prolação da decisão de pronúncia acarreta a incidência da Súmula 21/STJ, superando a alegação de excesso de prazo dado o contexto do processo complexo e as circunstâncias de tramitação.

Parties
Paciente: MATEUS VICENTE SALDANHA; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia +1 more

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Parties

MATEUS VICENTE SALDANHA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ em razão da pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional e a decisão de pronúncia trazem fundamentação idônea, com indícios de participação em dois homicídios qualificados e vínculo com disputa por pontos de tráfico, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; além disso, a prolação da decisão de pronúncia acarreta a incidência da Súmula 21/STJ, superando a alegação de excesso de prazo dado o contexto do processo complexo e as circunstâncias de tramitação.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.