HC 888093 - DECISAO

HC 888093 - DECISAO

A pronúncia do paciente assentou-se exclusivamente em testemunhos indiretos e não judicializados (ouvir dizer), sem confirmação em juízo nem outros elementos probatórios robustos; por isso inexistem indícios mínimos suficientes de autoria que justifiquem a manutenção da condenação/veredicto, sendo cabível a anulação do acórdão e a impronúncia do paciente, ressalvado o disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: Alisson Galdino da Silva; Co Réu: Cícero Vicente da Silva Júnior; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Concedido
Outcome
habeas corpus concedido; acórdão cassado; paciente impronunciado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Princípio in Dubio Pro Societate, Princípio in Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer Prova Testemunhal Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

Alisson Galdino da Silva

Paciente

Cícero Vicente da Silva Júnior

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Concedido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto à autoria
  2. 2 valoração de testemunho indireto/hearsay para pronúncia
  3. 3 possibilidade de anulação de veredicto do Júri

Ratio Decidendi

A pronúncia do paciente assentou-se exclusivamente em testemunhos indiretos e não judicializados (ouvir dizer), sem confirmação em juízo nem outros elementos probatórios robustos; por isso inexistem indícios mínimos suficientes de autoria que justifiquem a manutenção da condenação/veredicto, sendo cabível a anulação do acórdão e a impronúncia do paciente, ressalvado o disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus concedido; acórdão cassado; paciente impronunciado

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado e impronúncia do paciente, sem prejuízo do disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Comunique-se.