HC 923576 - DECISAO

HC 923576 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade apta a justificar ordem; a manutenção da prisão preventiva é fundamentada por elementos idôneos (gravidade concreta da conduta e indicação de fuga), bem como há contemporaneidade dos motivos autorizadores no momento do decreto, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença de fundamentos idôneos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 verificação de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade apta a justificar ordem; a manutenção da prisão preventiva é fundamentada por elementos idôneos (gravidade concreta da conduta e indicação de fuga), bem como há contemporaneidade dos motivos autorizadores no momento do decreto, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada