RHC 202255 - DECISAO

RHC 202255 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem verificou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria) e fundamentou a necessidade da manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública, sendo vedada nesta via a reanálise do conjunto probatório; ademais, não restou demonstrado excesso de prazo injustificado.

Parties
Vítima: Valdemar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

Valdemar

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a instrução processual
  2. 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito dos predicados pessoais sobre a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem verificou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria) e fundamentou a necessidade da manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública, sendo vedada nesta via a reanálise do conjunto probatório; ademais, não restou demonstrado excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada
  • Publique-se